O Procon Municipal de Rio Negrinho informa que vem monitorando os preços dos combustíveis nos postos do município. O aumento injustificado do preço é considerado prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor. A escassez do produto em épocas de protestos não podem figurar em desfavor ao Consumidor, para que o aumento seja justificado, o posto deve comprovar o aumento na refinaria ou no distribuidor.
O Procon respeita o princípio do livre comércio e não é Órgão regulador de preço, tão pouco limitador de lucratividade, entretanto o aumento injustificado não pode ser admitido em época de escassez, conforme previsto no art. 39, X do Código de Defesa do Consumidor. O Procon de Rio Negrinho está de portas abertas para melhor atendê-lo na Rua Leoberto Leal, nº 16, Sala 14, Centro. Telefone (47) 3644-9260.
Procon de Rio Negrinho vem monitorando os preços dos combustíveis nos postos do município
04/11/2022 14:01
