A Prefeitura de Rio Negrinho, através da secretaria de Habitação e Promoção Social entregou na última sexta-feira (23), títulos de regularização fundiária para 51 famílias dos Loteamentos Kwitschal e Maria Jeny Beckert .
A ação faz parte do Programa Cidade Legal, do Plano Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária dos Assentamentos Informais. Este programa contempla medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
