Minutas de Lei e Assuntos em discussão no Concidade e/ou Câmaras Comunitárias Setoriais
- MINUTA DE LEI QUE RETIFICA A LEI N. 144/2018 - QUE PADRONIZA OS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO-SC
- Minuta de Lei - Altera a LC 74/2012 - Código de Edificações e Parcelamento do Solo, visando a inclusão das etapas para aprovação de \"Condomínio de Lotes\", entre outros.
- 13/05/2021 - MINUTA DE LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006 (PLANO DIRETOR) QUANTO AO USO INDUSTRIAL EM ZE-P, ENTRE OUTROS