Legislação
- PLANO DIRETOR (ARQUIVO CONSOLIDADO ATÉ JUNHO DE 2022)
- LISTA DE LEIS URBANÍSTICAS DE RIO NEGRINHO (ATUALIZADA ATÉ 19 DE MAIO DE 2022)
- MAPA DE ZONEAMENTO URBANO - RIO NEGRINHO (2021/1)
- CARTILHA DE REGULAMENTAÇÕES DO PLANO DIRETOR (ARQUIVO CONSOLIDADO ATÉ JULHO DE 2015)
- Resolução Concidade nº08
- Resolução Concidade nº10, de 26.4
- CONSULTA PRÉVIA - PARCELAMENTO DO SOLO
- CONSULTA PRÉVIA - CONSTRUÇÃO
- CONSULTA PRÉVIA - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
- CONSULTA PRÉVIA - CONDOMÍNIO HORIZONTAL
- Requerimento para regularização de obras
- Lei Municipal nº2.413, Dispõe sobre Regularização de Obras iniciadas ou concluídas até 10 de janeiro de 2007
- Resolução Concidade nº07 - Altera a sequência de numeração das Resoluções Concidade 2008-2011
- Resolução Concidade nº06 - Regulamenta a forma de análise do recuo frontal mínimo para construção tipo galpão, destinada ao uso, depósito ou similar
- Resolução Concidade nº05 - Regulamenta o Art.94 da Lei Complementar nº35/2006
- Resolução Concidade nº04 - Regulamenta a forma de análise de zoneamento de uso do solo incidente nos imóveis do município de Rio Negrinho
- Resolução Concidade nº03 - Nomeia Grupo de Estudos
- Resolução Concidade nº02 - Regulamenta o Art.12 da Lei Municipal nº2.031/2008
- Resolução Concidade nº01/2008 - Nomeia Grupo de Estudos
- Decreto Municipal nº9.786/2008 - Regulamenta a forma de conversão de áreas de destinação pública por moeda corrente nacional
- Lei Municipal nº2.032/2008 - Dispõe sobre o Instrumento Urbanístico de Transferência do Direito de Construir
- Lei Municipal nº2.031/2008 - Regulamenta o Estudo de Viabilidade Urbanística de Transferência do Direito de Construir
- Lei Municipal nº2.022/2008 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Decreto Municipal nº9.714/2008 - Regulamenta os padrões de garagens e estacionamentos previstos no Anexo 8 da Lei Complementar nº35/06
- Decreto Municipal nº9.602/2008 - Aprova o Regimento Interno do Conselho da Cidade