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Servidores públicos municipais terão reajuste de 4,67%

Valor foi definido durante acordo coletivo entre Prefeitura de Rio Negrinho e Sindicato
25/04/2019 16:37

Os servidores públicos municipais de Rio Negrinho vão receber um reajuste de 4,67% junto ao salário referente ao mês de abril. O percentual a mais nos vencimentos foi definido durante acordo coletivo firmado entre Prefeitura de Rio Negrinho e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

O valor inclusive já foi aprovado por assembleia geral do sindicato, e aprovado via projeto de lei na Câmara de Vereadores. “O valor leva em consideração a inflação registrada nos últimos dois meses”, afirma o prefeito Julio Ronconi. Além da reposição salarial, foi definido durante a reunião com o sindicato um reajuste de 10% no vale-alimentação, dos quais 5% serão repassados agora em abril, e outros 5% em agosto.

Outro ponto aprovado no acordo coletivo foi a aplicação do piso mínimo salarial regional de Santa Catarina, que passará para R$ 1.132,02 em abril de 2019, e subirá para R$ 1.158,00 em abril de 2020. Além disso, foi convencionado que será implantado o Plano de Carreira, Cargos e Salários e o Estatuto dos Servidores, condicionados aos limites fiscais e de comprometimento da despesa com pessoal na receita corrente líquida.

 

Outras conquistas

Durante o acordo coletivo de 2019, foi aprovado ainda alterar os percentuais da insalubridade para os mesmos índices da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio, e 40% para o grau máximo. A Prefeitura ainda se compromete a contratar empresa de segurança no trabalho, a fim de verificar a questão da insalubridade e periculosidade em todos os setores públicos municipais.

Será feita ainda a alteração do vencimento de carreira para o cargo de cozinheira, o aumento do repasse de 40% no percentual da distribuição para as equipes da Atenção Básica (PMAQ), reajuste do piso nacional e aplicação do valor do piso para todos os servidores do magistério, a criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção aos Acidentes de Trabalho), encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto de lei propondo eleição para diretores de escola a partir de 2020, e que projetos de lei que tratem de direitos dos servidores que sejam antes encaminhados para análise do Sindicato.

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