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Plano de Mobilidade Urbana terá audiência pública e seminários

20/10/2017 10:52

Em breve, Rio Negrinho terá seu Plano de Mobilidade Urbana. O documento vem sendo elaborado pela Prefeitura de Rio Negrinho e, nos próximos dias, audiência pública e seminários serão realizados para sua formatação. O objetivo do Planmob é de promover melhorias de acessibilidade e integração entre os diferentes modos de transporte, e é exigência legal, estabelecido pela lei federal nº 12.587/2012, que define as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana, determinando que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes precisam ter um plano municipal de mobilidade urbana para receberem recursos federais e estaduais.

Conforme a arquiteta Danielle Caroline da Silva Cantuária, nos dias 11 e 18 de outubro foram realizadas oficinas de capacitação, sob orientação da UFSC, para as Comissões Técnicas dos Municípios que participam do processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e Regional. O evento foi na Amunesc, em Joinville. “As capacitações fazem parte da terceira etapa do processo e tiveram a finalidade de orientar os técnicos para a realização dos seminários temáticos, audiência pública e coleta de dados”, explica.

Em Rio Negrinho, os seminários temáticos serão realizados na Acirne, com os membros da Comissão de Acompanhamento que possui representantes dos diversos segmentos da sociedade. O primeiro deles será no dia 31 de outubro, das 18h45 às 21h3, e tratará sobre o Sistema Viário e Tráfego. Já no dia 7 de novembro, no mesmo horário e local, o seminário abordará o Uso e Ocupação do Solo. O terceiro seminário será dia 9 de novembro, e como tema terá Meio Ambiente e Patrimônio. Dia 13 de Novembro, a discussão será sobre Transporte Coletivo e Escolar; e no dia 16 de novembro, o seminário tratará sobre Transportes Ativos e Acessibilidade.

 

Audiência Pública

Conforme Danielle, no dia 30 de novembro, no Auditório do Iprerio (Instituto de Previdência Municipal de Rio Negrinho), ocorre audiência pública. O evento será das 18h45 às 21h30, e é aberto à participação popular. “Também acontecerão nas próximas semanas três pesquisas de campo”, explica a arquiteta, detalhando que a primeira será sobre Pesquisa Visual de Carregamento, realizada no transporte coletivo; a segunda sobre Pesquisa de contagem de tráfego em pontos estratégicos e a terceira sobre Aplicação de metodologia em calçadas para a determinação do Índice de Caminhabilidade Urbana.

Após a conclusão dos Planos de Mobilidade Urbana dos municípios, será elaborado o Plano de Mobilidade Regional do Nordeste Catarinense. O prazo legal para a aprovação do Planmob na Câmara de Vereadores é até abril de 2019. “Após esta data os municípios que não tenham Plano de Mobilidade aprovado ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, até que atendam à exigência da Lei Federal nº 12.587/2012”, ressalta a arquiteta da Prefeitura de Rio Negrinho.

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