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Famílias recebem títulos de propriedade de seus imóveis

20/10/2017 09:25

A tarde de quinta-feira foi de emoção para 143 famílias do Loteamento Emílio Kupicki, na região de Volta Grande. Eles receberam os títulos de propriedade de seus imóveis, adquiridos há mais de 30 anos, mas que não estavam legalizados. A ação foi possível através do programa Lar Legal, que reúne Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB e Prefeitura de Rio Negrinho.

O programa Lar Legal consiste em ações planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O trabalho é executado de forma multidisciplinar, com apoio de diversos órgãos públicos. Para o prefeito Julio Ronconi, o momento da entrega dos títulos é de muita alegria, e de realização de um sonho. “Eu quero parabenizar a todos vocês, que hoje conquistam a escritura dos seus imóveis. Não tem satisfação maior do que ter o seu imóvel, ir na Prefeitura e dizer que esse imóvel é meu, conseguir um financiamento para fazer uma melhoria, ter o seu imóvel para deixar para seus filhos”, ressaltou o prefeito.

O Poder Judiciário detém o poder de conceder as escrituras públicas. Para possibilitar a regularização, foi comprovado que o loteamento se desenvolveu em área urbana consolidada, sem risco ambiental e formado por pessoas que têm o exercício da posse há mais de cinco anos. O programa é coordenado pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, que presente no evento, destacou a importância da ação e que em Santa Catarina já beneficiou mais de sete mil famílias. “Eu tenho a felicidade de coordenar esse projeto, temos uma equipe pequena, mas nós não fazemos sozinho, esse projeto tem a colaboração dos prefeitos locais. Vocês hoje são proprietários, o lar de vocês passou a ser um Lar Legal”, destacou ele.

Para a secretária de Habitação Marlete Schroeder, a ação foi possível graças também ao empenho dos servidores da Habitação, que auxiliaram em todas as etapas do processo. “Mais uma etapa cumprida pela Prefeitura de Rio Negrinho com os cidadãos. Eu acredito que um sonho que já dura mais de 30 anos, agora se torna realidade”, disse Marlete. Já o vereador Ineir Mitmann, o Kbelo, falou da importância do momento para a comunidade. “Essa tarde se reveste de uma importância muito grande para o nosso lugar, ela concretiza um sonho de pessoas que acreditaram nesse lugar. Quando o loteamento foi feito, talvez o seu Emílio não tinha noção da necessidade da legalidade, mas ele tinha a noção da importância das pessoas terem um lugar para morar”, discursou ele no evento, que contou ainda com a presença do juiz Rubens Ribeiro da Silva, representantes da empresa RagServ, e comunidade em geral.

 

O Processo

O processo de regularização fundiária foi realizado através do Programa Lar Legal. No município de Rio Negrinho, o trabalho foi realizado em parceria com a Empresa RAGServ, Gestão e Serviços, através de ação judicial, com base na Resolução nº 8/2014, do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça. Os trabalhos foram iniciados em 2014, com a primeira reunião com os moradores e ajuizado em 2015, sendo concluída a ação neste ano.

Agora, a Secretaria de Habitação dará sequência aos trabalhos, com execução ou melhorias de infraestrutura em todo o Loteamento, com nomeação de ruas, infraestrutura de energia elétrica, água e outras que foram identificadas como essenciais para a ocupação de qualidade dos moradores.

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