Rio Negrinho / SC - 19/11/2017
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Prefeitura entrega títulos de propriedade a moradores

Data de inclusão: 17/10/2017 15:45

Nesta quinta-feira, 144 famílias do Distrito de Volta Grande receberão o título definitivo de suas propriedades. A ação é coordenada pela Prefeitura de Rio Negrinho, através do programa Lar Legal, e atende aos moradores do loteamento Emílio Kupicki, localizado em Águas Claras, no interior do município.

O ato oficial será às 14 horas, com presença das famílias no salão da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, em Volta Grande. Conforme a secretária de Habitação Marlete Schroeder, o processo de regularização fundiária foi realizado através do Programa Lar Legal, que reúne Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e a Prefeitura de Rio Negrinho, que visa assegurar às famílias de baixa renda a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos ocupados irregularmente a mais de cinco anos, localizado em área urbana consolidada e sem risco ambiental.

No município de Rio Negrinho, o trabalho foi realizado em parceria com a Empresa RAGServ, Gestão e Serviços, através de ação judicial, com base na Resolução nº 8/2014, do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça. Os trabalhos foram iniciados em  2014, com a primeira reunião com os moradores e ajuizado em  2015, sendo concluída a ação neste ano.

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