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Câmara devolve R$ 150 mil para a Prefeitura de Rio Negrinho

29/09/2017 15:21

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), na sala de reuniões da Prefeitura, o ato que formalizou a devolução de R$ 150 mil da Câmara de Vereadores para o Executivo. O recurso é fruto da economia do Legislativo rio-negrinhense nos primeiros nove meses do ano e deverá ser usado, como anunciado pelo Presidente Ronei José Lovemberger e pelo Prefeito Julio Ronconi, para beneficiar algumas entidades do município. Os repasses deverão ser concretizados através de subvenções, cujos projetos de lei devem ser enviados para votação no Legislativo nas próximas semanas.

Lovemberger destacou a antecipação da devolução de parte dos recursos que anualmente a Câmara faz a Prefeitura para que esse dinheiro seja repassado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer a ser utilizado exclusivamente para custear despesas na área de saúde da entidade, bem como ao Grêmio Esportivo Vila Nova. “Temos mais dinheiro em caixa cujos recursos serão repassados no final do ano, porém esse montante que está sendo destinado hoje já é resultado da economia de todos os vereadores. É dinheiro do município que deve retornar da melhor forma possível para o município”, frisou.

Ronconi agradeceu a ajuda do Poder Legislativo e citou o novo marco regulatório que está valendo para os municípios desde janeiro deste ano de acordo com a Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, que institui um novo regime jurídico para as relações de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Pela nova legislação os novos convênios só podem ser firmados após chamamento público e considerando os novos instrumentos jurídicos e as novas regras, desde a seleção das propostas, passando pela execução até a prestação de contas.

“O marco regulatório tem apenas como exceção as parcerias com entidades que desenvolvem ações voltadas a saúde”, salientou o prefeito. Ronconi disse ainda que uma das maiores preocupações de sua gestão diz respeito a saúde, de modo que parte do valor que deverá ser repassado pelo Legislativo no final de 2017 deverá ser direcionado para cirurgias e exames que, há anos, estão sendo aguardados pela comunidade.

Os Vereadores Abel Hack, Willian Righetto, Hermann Waldemar Dascher, Ineir Miguel Mittmann e Pablo Ricardo Ribeiro, além dos suplentes Nilson Sebastião Barbosa e Gelásio Sehnem – que assume uma cadeira na Câmara Municipal a partir desta segunda-feira, dia 02 de outubro, participaram do ato.

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