Rio Negrinho / SC - 23/06/2017
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AMUNESC

Prefeito participa do Congresso Catarinense dos Municípios

Data de inclusão: 14/03/2017 21:09

Teve início nesta terça-feira, dia 14, em Joinville, o xv Congresso Catarinense de Municípios e a 2ª Oficina de Gestores Municipais. O evento é promovido pela Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e envolve gestores de toda Santa Catarina. Na cerimônia de abertura, o prefeito de Rio Negrinho Julio Ronconi foi uma das autoridades convidadas para falar, já que ele também é o presidente da Amunesc (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina).

Julio ressaltou a necessidade de se rever a política de repasses aos municípios, que são os principais responsáveis em prestar o atendimento à população, mas que nem sempre recebem os recursos devidos dos governos do Estado e Federal. “É necessário se repensar a gestão dos municípios, para que eles se tornem mais eficientes. Somente assim será possível fazer diferente e atender as necessidades da população”, observou ele.

“Temos um grande número de prefeitos novos que estão sedentos por informação. Essa será uma possibilidade de prefeitos e demais gestores municipais receberem informações e orientações desde a contabilidade até sobre o encaminhamento de convênios”, ressaltou a presidente da FECAM e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont. 

Secretários de Estado, representantes do governo federal, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, mestres e doutores ministraram as 11 oficinas em diferentes políticas públicas que acontecem ao longo do evento,nas áreas de administração e finanças; educação; contratos, licitações e obras públicas; contabilidade pública e controle interno; consórcios públicos; gestão de convênios; habitação; assistência social; agricultura; saúde; saúde; turismo e cultura; e defesa civil e meio ambiente.

A pactuação e judicialização da saúde, o Marco Regulatório das organizações Civis (Lei nº 13.019), a alternativa dos Consórcios Públicos para a gestão municipal, Plano Nacional e Estadual de Educação, gestão do financiamento da educação, Fiscalização de Obras Públicas, Instrução Normativa nº 20, Consórcios Públicos como Instrumento de Desenvolvimento Regional, Mudanças no Processo de Transferências Voluntárias da União, Gestão do Sistema Único da Assistência Social e Licenciamento Ambiental são apenas alguns dos  temas que serão abordados durante as Oficinas.

Tradicional no calendário de quem trabalha nas administrações municipais, o Congresso é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios do estado. Um espaço para os gestores públicos discutirem conjuntamente os caminhos que levem à excelência na Gestão Pública, não só municipal, como de toda a Federação. Entre os temas que estarão em pauta na 15º edição estão a moralidade e credibilidade da autoridade pública municipal; a discussão do modelo federativo; o controle e transparência na gestão pública municipal; a eficiência na arrecadação própria municipal e a humanização da gestão municipal.

De Rio Negrinho, participaram ainda o vice-prefeito Beto Albuquerque, além de secretários municipais e servidores-chaves de algumas secretarias, com o objetivo de buscar novos conhecimentos e dar mais modernidade e eficiência à administração pública.

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