Legislação
- Resolução Concidade nº 01 de 18 de fevereiro de 2016 - Convoca a Conferência da Cidade
- Resolução Concidade nº08
- Resolução Concidade nº10, de 26.4
- REGULAMENTA O REGIME URBANÍSTICO DA ZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUES
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006
- CONSULTA PRÉVIA - PARCELAMENTO DO SOLO
- CONSULTA PRÉVIA - CONSTRUÇÃO
- CONSULTA PRÉVIA - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
- CONSULTA PRÉVIA - CONDOMÍNIO HORIZONTAL
- CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO
- Lei Complementar nº73/2012, altera o zonemanento de uso do solo e limites do Distrito de Volta Grande
- Requerimento para regularização de obras
- Lei Municipal nº2.413, Dispõe sobre Regularização de Obras iniciadas ou concluídas até 10 de janeiro de 2007
- Lei Municipal nº205/1981 - Institui Normas sobre Política Administrativa
- Resolução Concidade nº07 - Altera a sequência de numeração das Resoluções Concidade 2008-2011
- Resolução Concidade nº06 - Regulamenta a forma de análise do recuo frontal mínimo para construção tipo galpão, destinada ao uso, depósito ou similar
- Lei Complementar nº57/2010 - Altera os artigos 59 e 60 da Lei Complementar nº35/2006
- Resolução Concidade nº05 - Regulamenta o Art.94 da Lei Complementar nº35/2006
- Resolução Concidade nº04 - Regulamenta a forma de análise de zoneamento de uso do solo incidente nos imóveis do município de Rio Negrinho
- Resolução Concidade nº03 - Nomeia Grupo de Estudos
- Lei Complementar nº49/2009 - Altera dispositivos técnicos da Lei Complementar nº35/06
- Resolução Concidade nº02 - Regulamenta o Art.12 da Lei Municipal nº2.031/2008
- Resolução Concidade nº01/2008 - Nomeia Grupo de Estudos
- Decreto Municipal nº9.786/2008 - Regulamenta a forma de conversão de áreas de destinação pública por moeda corrente nacional
- Lei Municipal nº2.032/2008 - Dispõe sobre o Instrumento Urbanístico de Transferência do Direito de Construir
- Lei Municipal nº2.031/2008 - Regulamenta o Estudo de Viabilidade Urbanística de Transferência do Direito de Construir
- Lei Municipal nº2.022/2008 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Decreto Municipal nº9.714/2008 - Regulamenta os padrões de garagens e estacionamentos previstos no Anexo 8 da Lei Complementar nº35/06
- Decreto Municipal nº9.602/2008 - Aprova o Regimento Interno do Conselho da Cidade